Queimadas no Agreste — como prevenir e denunciar

Queimadas no Agreste — como prevenir e denunciar

Todo ano, entre agosto e dezembro, o Agreste da Borborema volta a arder. Em 2024, a Paraíba registrou 2.847 focos de calor só no segundo semestre, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Caldas Brandão e municípios vizinhos como Areia, Alagoa Grande e Itabaiana aparecem repetidamente nos mapas de calor. A maioria dessas queimadas é provocada por ação humana — e poderia ser evitada. Neste post, você vai entender por que as queimadas acontecem, como proteger sua propriedade, quais são suas obrigações legais e como denunciar focos de fogo antes que se tornem catástrofes.

Se você já acompanha o blog, leia também nosso post sobre como anomalias climáticas no Atlântico afetam o tempo no Agreste — anos mais secos e quentes são justamente os de maior risco de incêndio.

Por que as queimadas acontecem no Agreste

No semiárido e no Agreste, o fogo é usado historicamente como ferramenta de manejo. Mas o que no passado era uma prática controlada, hoje se tornou um dos maiores problemas ambientais da região. As causas principais são:

• Queima para limpeza de pasto: o produtor ateia fogo na caatinga para rebrotar pasto para o gado. A rebrota até acontece — mas o custo ambiental é devastador.
• Preparo de área para plantio: a queimada é usada para eliminar vegetação e "adubar" com cinzas. O ganho é imediato e ilusório; a perda de matéria orgânica é permanente.
• Colheita de cana-de-açúcar: em municípios vizinhos, a queima pré-colheita ainda é praticada e freqüentemente escapa do controle.
• Balões juninos: em junho e julho, balões soltos caem em áreas de caatinga e iniciam focos que se espalham quilômetros.
• Incêndios criminosos ou negligentes: pontas de cigarro, fogueiras abandonadas e até vandalismo.
• Condições climáticas: vegetação seca, umidade abaixo de 30%, ventos de 20 a 40 km/h e temperaturas acima de 35 °C criam o cenário perfeito. Confira nossa análise em clima e anomalias oceânicas.

Dados do INPE mostram que 97% dos incêndios florestais no Nordeste têm origem antrópica — ou seja, são causados por pessoas. Os 3% restantes vêm de raios em períodos de seca extrema.

Prevenção de incêndios na propriedade rural

A prevenção começa antes da estiagem. O que você faz entre março e agosto determina o risco entre setembro e dezembro. Ações concretas:

• ACE — Aceiro de proteção: faixa de terra limpa (sem vegetação) ao redor da área que se quer proteger. Largura mínima recomendada: 3 metros para pasto e 6 metros para caatinga. Faça o aceiro no início da seca, antes que a vegetação esteja completamente seca.
• Armazenamento de água: ter água disponível é fundamental. Cisternas, barreiros e caixas d'água servem tanto para combater focos iniciais quanto para manter a produção. Veja nosso guia sobre captação de água da chuva — cisternas e alternativas.
• Queima controlada (só com autorização): se houver necessidade real de queima para manejo, solicite autorização ao IBAMA ou à SUDEMA-PB. A queima controlada exige aceiro, equipe, equipamentos e comunicação prévia ao Corpo de Bombeiros.
• Manutenção de estradas e acessos: bombeiros e brigadistas precisam chegar ao foco. Mantenha carros e estradas vicinais transitáveis.
• Reserva de material seco longe de construções: palha, lenha e feno devem ficar a pelo menos 30 metros de casas, galinheiros e depósitos.
• Plano familiar de evacuação: identifique rotas de fuga, combine ponto de encontro e ensine crianças a não se aproximar do fogo.

Custo médio de um aceiro de 3 m ao redor de 5 hectares: aproximadamente R$ 300,00 a R$ 500,00 em mão de obra com enxada e roçadeira. É o seguro mais barato que existe.

Obrigações legais — o que diz a lei

A legislação brasileira é clara: queimar vegetação sem autorização é crime. Confira o que se aplica ao produtor rural de Caldas Brandão:

• Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): artigo 41 — atear fogo em floresta ou vegetação sem autorização do órgão competente: detenção de 1 a 3 anos e multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 por hectara ou fração.
• Decreto Estadual nº 39.018/2018 (Paraíba): estabelece o período de proibição de queimadas no estado, geralmente de agosto a dezembro, podendo ser ampliado conforme as condições climáticas.
• Portaria SUDEMA: define as condições para autorização de queima controlada, incluindo apresentação de plano de manejo, aceiros regulares e equipamentos de combate ao fogo.
• Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): exige que propriedades rurais mantenham Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água e topos de morros — áreas onde o fogo é proibido em qualquer circunstância.
• Lei nº 14.526/2023: tipifica o crime de incêndio florestal com penas de 2 a 6 anos de reclusão mais multa, se houver dolo (intenção).

Atenção: mesmo que o fogo tenha sido acidental, o proprietário responde civilmente pela recomposição da área degradada. A responsabilidade é objetiva — não depende de culpa.

Como denunciar — telefones, aplicativos e canais

Denunciar não é dedurar — é proteger seu vizinho, sua propriedade e a caatinga que sustenta a região. Quanto mais rápido o foco é combatido, menor o estrago. Use os canais abaixo:

Canal	Contato	Quando usar	Observações
Linha Verde — IBAMA	0800-61-8080	Qualquer crime ambiental: queimada, desmatamento, caça	Ligação gratuita; funciona 24h; pode ser anônima
Corpo de Bombeiros — CBMPB	193	Fogo ativo que ameaça pessoas, animais ou propriedades	Emergência. Ligue imediatamente se houver risco de vida
SUDEMA-PB	(83) 3214-6700	Denúncia de queimadas na Paraíba; solicitação de autorização de queima	Horário comercial; também pelo e-mail ouvidoria@sudema.pb.gov.br
PM Ambiental — BPMA/PB	190 ou (83) 3221-5959	Flagrante de queimada; ação preventiva; acompanhamento de ocorrência	Batalhão da Polícia Militar Ambiental com base em João Pessoa
App Foco Calor — INPE	Disponível para Android e iOS	Monitorar focos de calor próximos à sua propriedade em tempo real	Dados de satélite atualizados a cada 3 horas; gratuito
App Denuncie — Ministério Público	Disponível para Android	Envio de denúncia com foto e geolocalização ao MP estadual	Anônimo; rastreamento da denúncia

Dica prática: baixe o app Foco Calor do INPE no celular. Configure para receber alertas de focos de calor num raio de 20 km da sua propriedade. Assim você é avisado antes que o fogo chegue perto.

Impacto das queimadas na agricultura e no solo

Quem acha que a queimada "aduba a terra" está errado. O fogo destrói o que a lavoura mais precisa:

• Matéria orgânica: o solo do Agreste já é pobre — com menos de 2% de matéria orgânica na maioria dos Luvissolos. Uma queimada reduz esse número pela metade, porque o carbono vai para a atmosfera em forma de CO₂.
• Microbiota do solo: bactérias, fungos e minhocas morrem acima de 70 °C. Na superfície de uma queimada, a temperatura chega a 300 a 700 °C. A recuperação da microbiota leva de 3 a 5 anos.
• Erosão: sem vegetação, a chuva (quando cheva) arrasta a camada fértil do solo. Perdas de até 40 toneladas de solo por hectare por ano são registradas em áreas queimadas no semiárido, segundo a EMBRAPA.
• Ciclo da água: a caatinga funciona como uma esponja. Sem ela, a água da chuva escoa em vez de infiltrar. Resultado: menos água no lençol, menos água nas nascentes, mais seca no ano seguinte. Veja como isso afeta a captação de água da chuva.
• Perda direta de produção: em 2024, o IBGE estimou que as queimadas na Paraíba causaram prejuízo de mais de R$ 18 milhões em lavouras e pastagens.
• Saúde humana: a fumaça aumenta casos de doenças respiratórias em até 40% nos meses de pico de queimadas, segundo a SES-PB.

Recuperação do solo após incêndio

Se a sua propriedade foi atingida por fogo, o caminho de volta é longo, mas possível. A EMBRAPA recomenda o seguinte protocolo de recuperação:

1. Não revolver o solo imediatamente: após o fogo, a crosta superficial é frágil. Mexer demais acelera a erosão. Deixe a primeira chuva molhar a terra antes de qualquer intervenção.
2. Adubação orgânica pesada: aplique de 10 a 20 t/ha de esterco curtido ou composto orgânico. O objetivo é repor a matéria orgânica perdida. Se tiver acesso a torta de castanha de caju, use — é rica em fósforo e nitrogênio.
3. Plantio de leguminosas de recuperação: feijão-de-corda (cultivar EPACE 10), guandu e leucena são excelentes para fixar nitrogênio e cobrir o solo. Plante assim que a umidade permitir.
4. Cobertura morta: aplique palha sobre o solo queimado para reduzir erosão, manter umidade e proteger sementes. Pelo menos 5 t/ha de palha.
5. Contenção de erosão: em áreas com declive, construa curvas de nível e sacos-terra (geotêxteis) para evitar carreamento do solo.
6. Recompose a APP: se a área queimada inclui mata ciliar ou topo de morro, a recomposição é obrigatória por lei. Plante espécies nativas como sabiá, jurema-preta e aroeira.
7. Monitoramento: faça análise de solo 6 meses após o fogo. Compare com os dados anteriores (você tem, não é?). Aplique calcário e adubo conforme resultado.

Prazo estimado de recuperação: de 3 a 7 anos, dependendo da intensidade do fogo e do manejo adotado. Áreas com fogo superficial (vegetação rasteira) recuperam mais rápido. Áreas com fogo de copa (caatinga alta) levam mais tempo.

O que fazer se o fogo se aproximar

Se você vê fogo se aproximando da sua propriedade, aja rápido e com segurança:

• Ligue 193 imediatamente — não tente combater sozinho um fogo que já está fora de controle.
• Proteja pessoas e animais primeiro — solte o gado, solte galinhas e outros animais confinados. Eles instintivamente fogem do fogo.
• Molhe o aceiro e os arredores das construções — se tiver água disponível, mantenha o solo úmido ao redor da casa, do galpão e do curral.
• Não cruze linhas de fogo — o fogo se move mais rápido do que parece, especialmente com vento. A velocidade pode chegar a 10 km/h em vegetação seca com vento forte.
• Abrigue-se em área limpa — se não conseguir escapar, fique em local sem vegetação, deitado com o rosto próximo ao chão (onde há mais oxigênio e menos fumaça).
• Registre e denuncie — após o fogo passar, fotografe a área e registre boletim de ocorrência. Isso é fundamental para acionar seguro, solicitar auxílio e responsabilizar quem causou.

Referências

• INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais: monitoramento de focos de calor por satélite em tempo real. terrabrasilis.dpi.inpe.br
• IBAMA — Linha Verde: canal de denúncia de crimes ambientais. 0800-61-8080. ibama.gov.br
• CBMPB — Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba: emergência 193. bombeiros.pb.gov.br
• SUDEMA-PB — Superintendência de Administração do Meio Ambiente: autorização de queima controlada e fiscalização. sudema.pb.gov.br
• EMBRAPA Semiárido — Recuperação de áreas degradadas por fogo no semiárido. embrapa.br/semiarido
• IBGE — Levantamento sistemático da produção agrícola: dados de perdas por queimadas. ibge.gov.br
• EMBRAPA. Recuperação de solos degradados no semiárido brasileiro. Petrolina: EMBRAPA Semiárido, 2019.
• Brasil. Lei nº 9.605/1998 — Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
• Brasil. Lei nº 14.526/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 para tipificar o crime de incêndio florestal.
• Paraíba. Decreto nº 39.018/2018 — Regulamenta o período de proibição de queimadas no estado da Paraíba.

A caatinga é o bioma mais degradado do Brasil e o que menos se fala sobre ele. Em Caldas Brandão, cada queimada é um passo a menos para a seca que já castiga todo mundo. Prevenir é mais barato, mais fácil e mais honesto do que remediar. Se você viu fogo, não espere — denuncie. Se você planeja usar fogo, não faça — procure assistência técnica. E se você quer proteger sua propriedade no próximo período seco, comece pelo aceiro hoje.